Presidente Bolsonaro revogou, ou seja, retirou o direito sobre o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presenciais “durante a emergência de saúde pública de importância nacional” decorrente da pandemia de Covid-19.   O SITRAEMFA, no ano de 2021 conquistou uma liminar que durante a pandemia afastava as trabalhadoras pertencentes ao grupo de risco (comorbidades), inclusive…

Mais um ano se encerra e nesse 2021 o SITRAEMFA trabalhou arduamente para manter e resguardar os direitos dos trabalhadores da Rede.    Mesmo em pandemia conseguimos reajuste salarial de 5,5%, com pagamento retroativo a julho.    No âmbito jurídico travamos “batalhas” com algumas organizações que não haviam repassado o reajuste aos professores do dissídio coletivo de 2020 aos…

  Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. O Congresso Nacional decreta e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer…