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aviso previo

Aviso prévio proporcional

A Lei do Aviso Prévio Proporcional foi aprovada em 2011 e, que até hoje, ainda é desconhecida pela maioria dos trabalhadores (as) nas diversas categorias profissionais espalhadas pelo Brasil. Em 2011, foi aprovada a Lei 12.506. Essa lei trata do Aviso Prévio Proporcional. Ela regula a matéria e estabelece uma forma diferente de pagamento do…

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juridico

Município de São Paulo é condenado de forma subsidiária por créditos trabalhistas de ONG (organização não governamental), que encerrou as atividades

Município de São Paulo é condenado de forma subsidiária por créditos trabalhistas de ONG (organização não governamental), que encerrou as atividades. Segue a ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressal vado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que…

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universidade

Programa Universidade Aberta

O Programa Universidade Aberta do Brasil está vagas abertas para cursos de especializados gratuitos. Os editais com as informações necessárias sobre os cursos de Gestão Pública, , Especialização em Enfermagem em Cuidado Pré-Natal e aperfeiçoamento em Educação Ambiental – SECADI, podem ser encontrados no http://portaluab.unifesp.br/ Ou no http://www.uab.capes.gov.br/  

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