Os negros e negras no serviço público e o espaço às mulheres no movimento sindical também foram destaque do Encontro Estadual de Combate ao Racismo da CUT/SP
Os resultados das políticas de cotas raciais, o combate à desigualdade no mundo do trabalho, paridade e presença feminina no movimento sindical foram os principais temas discutidos no segundo e último dia do Encontro Estadual de Combate ao Racismo da CUT São Paulo, ocorrido na sexta (7) no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, centro da capital paulista.
As experiências das cotas raciais no serviço público abriram as discussões da manhã. Na primeira mesa, Antonio Pinto, secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo (SMPIR), disse que o momento vivido na gestão da capital paulista é “revolucionário”, com avanços concretos graças à cota de 20% de vagas para ingresso dos afrodescendentes no serviço público.
Ação afirmativa e identidade – Com a implementação da Lei Municipal nº 15.939/2013, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, em novembro de 2013, Antonio explica que a garantia de vagas está em prática no acesso aos estágios, nos concursos públicos, cargos comissionados de direção e assessoria e chega indiretamente à composição do secretariado.
Apesar da contradição na luta contra a desigualdade, as tentativas de fraude na classificação para as cotas, segundo o secretário, precisam ser combatidas com aprimoramento da legislação.
Assim, fruto de debates que reuniram juristas, movimento negro e outros segmentos, a pasta apresentará à Câmara Municipal uma proposta de lei que defina como beneficiários das cotas, primeiramente, os negros e negras que tenham fenótipo afrodescendente visível, além da ascendência por parentesco de primeiro ou segundo grau. “Também vamos propor aumento da cota para 25%, considerando que 30% da população da cidade é negra e porque parte da Prefeitura já atingiu a meta de 20%”, garante o secretário municipal.
Giovanni Harvey, secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR), fez um resgate histórico de ações afirmativas e comentou resultados práticos das políticas de cotas em vários órgãos públicos do país.
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Com a reserva de 20% de vagas nos concursos federais, sancionada em junho pela presidenta Dilma Rousseff (Lei nº 12.990/2014), a expectativa é que, nos próximos 10 anos, cerca de 50 mil servidores negros e negras ingressem na administração direta do serviço público federal. “O próximo passo previsto é que o desenho das políticas sociais universais tenha, intrinsecamente, o recorte étnico-racial. Não dá mais para tratar a desigualdade só com ações afirmativas”, avalia Harvey.
Conscientização política e entraves à participar feminina no movimento sindical foram destaque da segunda mesa do encontro
Formação e igualdade de gênero – Na segunda mesa do encontro, a necessidade de conscientizar a classe trabalhadora negra por meio de formação política foi destaque na apresentação de Carlos Roberto Ketu, diretor da Federação dos Trabalhadores na Administração e no Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam-SP). “O capitalismo e a luta de classes são os que fazem com que a população esqueça a origem de programas como o Bolsa Família e o ProUni, mesmo sendo beneficiada por essas políticas”, disse o dirigente ao analisar o perfil do eleitorado na disputa presidencial.
Diretora executiva da CUT Nacional, Rosana Sousa falou sobre os efeitos da discriminação racial, de gênero e da divisão sexual do trabalho, ainda piores para as mulheres negras como atestam os dados do Dieese. “Independente da raça, as mulheres são as mais discriminadas em qualquer espaço mundial, basta olhar como são expostas diariamente na mídia brasileira”.
Quanto aos entraves à participação feminina no movimento sindical, Rosana reclamou da ausência dos homens, seja na divisão das tarefas domésticas ou na compreensão e defesa da pauta das mulheres. A dirigente observa, ainda, que práticas simples do cotidiano acabam dificultando a participação no sindicalismo. “Se houver uma assembleia no centro da cidade, às 19h, ou na sexta-feira, pode saber que a presença masculina será majoritária porque a mulher tem que voltar para casa e cuidar da família”.
Na implementação da paridade, a diretora cutista diz que o desafio do próximo período está claro: sensibilizar para a importância da presença efetiva das mulheres nas direções. “Se não há diferença na importância das secretarias, porque os homens querem ser sempre tesoureiros ou secretários gerais e nunca secretários de combate ao racismo?”, questiona.
O Encontro de Combate ao Racismo da CUT São Paulo contou, entre outros, com a presença de representantes dos ramos do comércio e serviços; saúde e seguridade social; da educação e serviço público; financeiro, metalúrgico e químico.
Escrito por: Flaviana Serafim – CUT São Paulo