LEI Nº 15.625, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 (PROJETO DE LEI 145/12, DO EXECUTIVO APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVI DO LEGISLATIVO) Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os pólos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que…

  Recebemos denuncias que algumas organizações estão demitindo trabalhadores que tem curso de magistério, sob a alegação de que estão recebendo orientação de algumas diretorias de ensino. No mínimo esta informação é equivocada. Primeiro que não foi repassado pela Secretaria municipal de Educação nada a este respeito. Por tanto, o MAGISTÉRIO AINDA É VÁLIDO e…

  Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo em audiência, 26/03/2012 por unanimidade acatou o pedido dos membros da defensoria publica de são Miguel paulista, que pedia que as creches e EMEI,s do Município de são Paulo não poderia fechar para férias coletivas em janeiro, bem como o recesso no meio do…

Na quarta-feira, 15/02, os trabalhadores representantes da categoria da Rede Conveniada tiveram sua primeira reunião do ano de 2012, na qual tiveram como pauta o calendário anual, estratégia de tirada de Delegados Sindicais de Base, ato da Assistência Social, assembléias regionais para o plano de luta para redução da jornada, atrasos nos pagamentos e informes gerais.…

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo anularam o julgamento do dia 28/02, que impedia os trabalhadores de CEIs e EMEIs de tirarem suas férias coletivas, em janeiro. O Tribunal acolheu o pedido feito por vários sindicatos que representa esses trabalhadores e pelo município, uma vez que os mesmos não tinham sido notificados…

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai decidir na seção do dia 24 de outubro, se deverá anular ou não o julgamento do dia 28 de fevereiro que tratava sobre as férias coletivas nas unidades de educação infantil no município de são Paulo. O órgão especial do tribunal julgou pelo encerramento das férias coletivas…

Audiência TRT Sitraemfa 2011/2012 Informamos que já tivemos Audiência no Tribunal Regional do Trabalho(www.trt2.gov.br), onde foi determinado os seguintes reajustes;   REAJUSTE SALARIAL.   Fica estabelecida a aplicação do reajuste salarial de 7,50% (sete e meio por cento) a partir de 01/JULHO/ 2011 incidentes sobre o salário de 30/06/2011, podendo ser compensadas as antecipações espontâneas…

Na Assembelia realizada na sede do Sindicato de Campanha Salarial, 06/08, a direção do SITRAEMFA recebeu várias denuncias de PDI´s que receberam o salário inferior ao piso da categoria. Professoras os salários referente a julho com vencimento em agosto é de R$ 1.500,00, caso vc tenha recebido um valor menor que este DENUNCIE entrando em…

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem, 07/07, um parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a Prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas…

Férias é um direito do trabalhador, seja ela individual ou coletiva. O problema gerado pela determinação da Justiça, quando afirma que as creches não podem fechar, é pela mão de obra qualificada para atender as crianças. A prefeitura terá orçamento suficiente para aumentar o numero de trabalhadores nestas creches? Uma situação difícil,…