Aconteceu no dia 26/04/2014, no colégio Espeito Santo, a Eleição dos conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social para os seguimentos de Usuário, Organizações Sociais e Representantes dos Trabalhadores.
A Vice-presidente do SITRAEMFA Maria Aparecida Nery foi eleita como conselheira titular. Sendo, também, eleita para a titularidade do COMAS a psicóloga, Valéria Prinsz do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo -SINPSI, com o apoio do Conselho Regional de Psicologia -CRP.
A eleição do novo conselho, em 2014, se concretizou num momento importante para a toda Sociedade Civil. Segundo a Sra. Maria Aparecida Nery, “A participação do dos trabalhadores na titularidade, representa um grande avanço, pois este seguimento dará uma grande contribuição para a construção de ações positivas e políticas públicas inclusiva para os atores da assistência social na cidade de São Paulo”.
A nova Conselheira e Vice-presidente do Sitraemfa junto com os outros conselheiros, dentro de suas prerrogativas deverá aprovar a política Municipal de Assistência Social; Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social no âmbito municipal; Fiscalizar as entidades/organizações de assistência social de acordo com diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Plenário através de Resolução.
Deverá também definir e articular os programas de assistência social, previstos no Artigo 24 e seus Parágrafos da Lei Federal 8.742/93 – LOAS; Aprovar planos objetivando a celebração de contratos e convênios entre o Município e as entidades/organizações de Assistência Social; entre outras deliberações.
Maria Gusmão, Sitraemfa e a secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Luciana Temmer
O COMAS
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS-SP é o órgão colegiado, de composição paritária entre governo e sociedade civil, deliberativo, normativo e fiscalizador da Política de Assistência Social, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Esta Secretaria é o órgão gestor da política, responsável por sua elaboração e execução no âmbito do Município, sob os balizamentos constitucionais e legais que regem a Política Nacional de Assistência Social. A SMADS, o COMAS-SP e as organizações socioaassistenciais integram no Município de São Paulo, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, este de âmbito nacional. O Conselho composto de 18 representantes da Sociedade Civil e 18 do Poder Público, com mandato de dois anos, foi criado pela Lei 12.524/97 e regulamentado pelos Decretos 38.877/99 e 40.531/01.
