Projeto que aprofunda precarização foi aceito por outras 4 centrais
A CUT é contra a proposta de terceirização assinada pelo empresário e deputado Sandro Mabel (PR-GO), e que, segundo o próprio parlamentar, teria recebido apoio das outras quatro centrais sindicais.
A CUT defende a proposta de regulamentação da terceirização que ajudou a elaborar e é assinada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).
Segundo o deputado e empresário Sandro Mabel, que preside a Comissão Especial criada para debater e elaborar estudos sobre os projetos de terceirização que tramitam na Câmara, já existe um acordo firmado entre parte das centrais sindicais e partidos políticos para votação do Projeto de Lei número 4330 no âmbito dessa Comissão Especial e da Comissão de Constituição e Justiça. A afirmação foi feita durante a audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, no último dia 5.
Pela proposta do deputado, fica permitida a terceirização nas atividades-fim e também nas atividades-meio no setor público e no privado, tanto rural quanto urbano. Mais que isso: a responsabilidade solidária foi retirada do texto. Além disso, os deputados estabeleceram o enquadramento sindical da respectiva categoria prestadora de serviços, não considerando a natureza da atividade exercida, rebaixando os parâmetros da contratação do trabalho no Brasil e a organização sindical.
Os delegados e delegadas que participaram da 13ª Plenária Nacional da CUT, realizada entre os dias 3 e 7, em Guarulhos (SP), se posicionam veementemente contrários a proposta do deputado Sandro Mabel. Para os dirigentes CUTistas, trata-se, na verdade, de uma reforma trabalhista às avessas. A CUT reafirma seu comprometimento com as premissas do PL 1621/2007, apresentado pelo deputado Vicentinho e também com a proposta bipartite construída pelas centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhado em 2009 à Casa Civil.
Os dirigentes e a militância CUTistas vão intensificar a mobilização de toda a base da central no combate à terceirização e suas conseqüências para os trabalhadores e ampliar a articulação com outros setores da sociedade para impedir a aprovação de quaisquer projetos que visem institucionalizar a precarização do trabalho no Brasil.
