Direção Nacional da CUT debate com OAB e movimentos sociais ações para promover uma reforma política que garanta real participação da classe trabalhadora
A urgente reforma do sistema político brasileiro foi debatida na segunda parte da última reunião do ano da Direção Nacional da CUT, que terminou nessa terça (10) em São Paulo.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinícius Furtado, e Ricardo Gebrim, da Operativa Nacional da campanha em defesa de plebiscito popular 2014 por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político falaram do que as duas instâncias vêm fazendo para tornar a reivindicação em fato.
Furtado destacou a importância da participação da CUT e na luta pela reforma.
A Central apoia e participa da campanha por uma Constituinte Exclusiva e Soberana lançada em 15 de novembro deste ano, em Brasília, por mais de 70 entidades dos movimentos sociais de todo o País. A CUT defende mudança do sistema político como caminho para livrar a política e o Parlamento brasileiro do poder econômico e abrir espaço à real representação e participação popular direta nos processos e esferas de decisão dos rumos do Brasil.
OAB NA MESMA LUTA – Durante sua fala aos dirigentes da CUT, o presidente da Ordem afirmou que a reforma política é a mãe de todas as reformas e diz respeito aos direitos dos trabalhadores. “Se temos um Congresso Nacional que não representa a sociedade isso se deve ao modelo atual e, principalmente, ao financiamento privado das campanhas eleitorais”, disse.
Desse financiamento, completou Furtado, decorrem vários males, um deles a distância entre o representado e sua representação porque a prestação de contas acaba sendo feitas aos financiadores das campanhas, ao poder econômico, e não aos eleitores.
Ricardo Gebrim, que também é advogado, detalhou a agenda e ações da campanha do plebiscito e, em um breve histórico, lembrou aos dirigentes que a atual Constituição Federal, que é de 1988, apesar de apresentar avanços, foi feita com “regras herdadas da ditadura militar” e por uma Assembleia Nacional composta por deputados federais e senadores eleitos pelo poder econômico “Eles não tinham a tarefa nem o compromisso de se dedicar exclusivamente ao texto da Carta Magna”.
Os movimentos sociais querem que, dessa vez, o povo decida, em plebiscito, se quer um espaço exclusivo para promover as reformas políticas que o Brasil tanto necessita. Assim, os eleitos para a Constituinte Exclusiva cuidariam apenas da mudança do sistema político, segundo Gebrim, que elogiou a OAB por encampar as pautas dos movimentos sociais.
“O plebiscito nos abre a possibilidade de ser útil pedagogicamente por levar ao povo brasileiro aos pautas importantes para a população porque todas as questões nacionais importantes esbarram nas limitações do sistema político brasileiro”‘ disse Gebrim.
“Temos de somar nossas iniciativas para obter mais de cinco milhões para a Constituinte Exclusiva e Soberana”, completou.
A configuração do Congresso Nacional é reveladora da distorção causada pelo atual sistema político. E os números provam isso: dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 66 são da bancada evangélica e apenas 91 parlamentares são considerados representantes dos/as trabalhadores/as, da bancada sindical, segundo dados do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Resultado direto da força do poder econômico no Parlamento.
FIM DO FINANCIAMENTO NO SUPREMO – Como os movimentos sociais e a CUT, a OAB defende o fim do financiamento privado de campanha. “Entendemos que este financiamento de campanhas por empresas é inconstitucional. Porque empresas não constituem o conceito de povo. Empresas não podem definir os rumos de um país, mas sim o seu povo”, disse o presidente nacional da OAB. Ele acredita
Nesta quarta-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir pela inconstitucionalidade das doações privadas por empresas a partidos políticos, fonte de muitas dos problemas e distorções do sistema eleitoral do País.
O STF decide sobre Adin -Ação Direta de Inconstitucionalidade – 4.650, proposta em 2011 pela OAB que exige fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e, entre outros itens, pede ao Supremo que fixe um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite legislação específica.
A OAB argumenta que o modelo favorece o poder econômico no processo eleitoral e cria desigualdades políticas, ao permitir que doações para campanhas sejam feitas por pessoas jurídicas de forma direta ou indireta. Defende ainda que seja fixado um limite para as doações feitas por pessoas físicas..
O assunto é o primeiro item da pauta, mas caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir se vai ser analisado logo após a abertura dos trabalhos. A OAB defende o fundo partidário de campanha, mas destaca que é necessário rever e adaptar esse instrumento para torna-lo mais democrático e com insonomia.
Para entender – A ação pede a proibição imediata das doações privadas, mas a própria entidade avalia que, caso o STF avalize a proposta, o fim do financiamento poderia não valer já para 2014, pela proximidade do processo eleitoral. Sobre novos limites para doações, a OAB pede que a Corte determine ao Congresso que, em 18 meses, seja votada nova legislação, com a reformulação dos tetos atuais. Caso o Parlamento descumpra a determinação, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir os novos limites, de forma provisória. Pelo pedido da OAB, os limites de hoje só seriam anulados num período de dois anos.
Fotos: Roberto Parizotti
publicada em 11/12/2013 21:48
