A famosa expressão “Orçamento Secreto” vem de recursos que têm origem em emendas, verba prevista no Orçamento da União para investimentos indicados pelos parlamentares.
O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares, que são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.
Em 2019, o Congresso aprovou novas regras, que ampliaram o poder do relator, que pode liberar valores do Orçamento a pedido de deputados e senadores. Nos sistemas do Congresso, não aparecem os valores, nem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o nome do relator. Daí a expressão orçamento secreto.
O que são emendas?
Emendas parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades públicas, geralmente relacionada ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar.