SITRAEMFA

Responsabilidade e condenação da Prefeitura de São Paulo em ação trabalhista

O SITRAEMFA através do seu departamento Jurídico consegue no TRT a declaração da responsabilidade e condenação da Prefeitura de São Paulo ao pagamento de verbas rescisórias de Organização descredenciada em 2019.

Na ação os Magistrados da 15 turma do Ministário Público do Trabalho da 2 Regial acordam em voto por unanimidade dar provimento ao recurso ordinário da reclamentepara condenar o Município de São Paulo a responder de forma subsidiária pelas verbas deferidas à reclamente, que no contexto são os trabalhadores da Rede Conveniada representados pelo SITRAEMFA. 

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