Portaria da Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social determinar a ampliação do atendimento presencial para 100% da capacidade parceirizada nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, em todas as suas modalidades, e no Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF
Veja a seguir…
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
O Congresso Nacional decreta e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2021
6016.2021/0069126-1
DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a Lei federal nº 14.151, de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho
presencial durante a emergência de…
