A diretoria do SITRAEMFA, ciente dos problemas os quais passam o país com os inúmeros ataques do governo golpista de Michel Temer aos direitos da classe trabalhadora brasileira, se junta a ação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na luta por um SUS público e de qualidade. Em assim sendo, convoca a sua categoria à assinar o abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que gera prejuízos irreparáveis ao povo brasileiro, em especial a classe trabalhadora.
A emenda congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, fragilizando de forma severa o Sistema Único de Saúde (SUS). E, por conseguinte, o atendimento ao trabalhador vítima de acidente de trabalho. O abaixo-assinado será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.
O objetivo do abaixo-assinado é impedir a execução ilegal da Emenda Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período. A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública.
Ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências político-ideológico para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o documento.
O abaixo-assinado, que estima colher cerca de 3 milhões de assinaturas, será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. Veja a seguir como ser um amigo desta causa.
Solicitamos que todos os trabalhadores da categoria baixem o arquivo do abaixo-assinado, coletem as assinaturas e, após a coleta, entreguem na sede do sindicato, Rua Gonçalves Crespo, 324 – Tatuapé. Para acessar o arquivo do abaixo-assinado clique aqui.
