(Publicada no D.O.C de 28/09/2016, pag. 46 e 47)
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 12.524, de 01 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 38.877, de 21 de dezembro de…
