o GT do Marco Regulatório se reuniu para formatar a plenária do dia 30 de março. Será uma plenária mais técnica. Haverá três momentos: Apresentação geral da Lei 13.019; importância da participação da sociedade civil no decreto regulatório municipal; fala da plenária; formação de GTs por eixos técnicos. Primeiro eixo: elaboração e execução (plano de trabalho/monitoramento/avaliação). Segundo eixo: fianceiro-contábil (prestação de contas/manual de prestação de contas/ regulamento de compras). Terceiro eixo: institucional/jurídico (chamamento público/ cadastros/credenciamentos/ aditamentos/regras de transição).
